Termos e Condições Legais

Termos e Condições Legais do website QUINTA DA RIBEIRINHA

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GENERALIDADES:

A QUINTA DA RIBEIRINHA reserva-se o direito de actualizar estes Termos de tempo a tempo. Se isso acontecer, a versão actualizada entrará em vigor imediatamente e os Termos actuais estarão disponíveis por meio de uma ligação no sítio web para esta página. Você é responsável por revisar regularmente estes Termos para que esteja ciente de quaisquer alterações a eles e será vinculado pela nova política ao continuar usando o sítio web. Nenhuma outra variação a estes Termos será efectiva, salvo por escrito e assinada por um representante autorizado em nome da QUINTA DA RIBEIRINHA.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e o utilizador concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

Se alguma cláusula (s) destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tais disposições devem ser interpretadas, tanto quanto possível, de modo a reflectir as intenções das partes (conforme reflectido na disposição (s)) e todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A incapacidade da QUINTA DA RIBEIRINHA de exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, a menos que reconhecido e acordado por escrito pela QUINTA DA RIBEIRINHA.

Salvo disposição expressa em contrário, nada nos Termos criará quaisquer direitos ou quaisquer outros benefícios, quer se trate da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 ou de outra forma a favor de qualquer outra pessoa que não seja a sua, a QUINTA DA RIBEIRINHA .

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